15/09/2025 08:07

Baixa Definitiva
22/07/2025 19:40

Remessa
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810323-02.2023.8.19.0202 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0810323-02.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00442993 APTE: RAPHAEL SYLVESTRE DA SILVA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-156866 APDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO DO CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.

TOI LAVRADO POR IMPEDIMENTO AO ACESSO DO MEDIDOR INSTALADO NA UNIDADE CONSUMIDORA PARA LEITURA E/OU INSPEÇÃO.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA RESTRIÇÃOÀMEDIÇÃO.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE OU DANO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA.

DESPROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
30/06/2025 14:44

Documento
29/06/2025 11:27

Conclusão
26/06/2025 13:30

Não-Provimento
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj OrgÃ£o Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 097.

APELAÇÃO 0810323-02.2023.8.19.0202 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0810323-02.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00442993 APTE: RAPHAEL SYLVESTRE DA SILVA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-156866 APDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO
09/06/2025 11:05

Inclusão em pauta
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 17:45

Remessa
02/06/2025 11:13

Conclusão
02/06/2025 11:00

Distribuição
01/06/2025 11:06

Remessa
01/06/2025 11:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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