18/02/2025 21:59

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 21:59

Baixa Definitiva
18/02/2025 21:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:59

Transitado em Julgado em 18/02/2025
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de SILVIO DE LIMA ANDRADE em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0842335-14.2024.8.19.0209 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) HERDEIRO: SILVIO DE LIMA ANDRADE RÉU: PEDRO CORREIA DE MELO FILHO Vistos, etc.

Considerando o artigo 8º, § 1º, só pode figurar no polo ativo em sede dos Juizados Especiais Cíveis, pessoa natural ou física e, sendo o autor ente despersonalizado, impõe-se a extinção do processo.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95.

Sem custas.

Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
13/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/11/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 11:23

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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