10/09/2025 11:38

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
20/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Sentença em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 18:30

Juntada de petição
15/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0847873-15.2024.8.19.0002 REQUERENTE: SILVANA DA SILVEIRA CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Considerando os dados bancários juntados pelo exequente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem seu favor e ou do seu patrono, caso tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

Niterói, 11 de julho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
11/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 11:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 20:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0847873-15.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Conversão em Pecúnia] AUTOR: SILVANA DA SILVEIRA CAMPOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 17:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/04/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 17:41

Recebidos os autos
26/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
14/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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