30/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de HARLEY PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801989-52.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HARLEY PEREIRA DOS SANTOS RÉU: SOCIETE AIR FRANCE Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
04/06/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 16:10

Recebidos os autos
04/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
04/06/2025 16:09

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/06/2025 16:09

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0801989-52.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HARLEY PEREIRA DOS SANTOS RÉU: SOCIETE AIR FRANCE Indefiro o pedido de julgamento antecipado, diante da Recomendação COJES nº 01/2023, que determina o retorno das audiências presenciais.

INTIME-SE A PARTE AUTORA, para ciência do ora decidido.

Após, aguarde-se aaudiência de conciliação, instrução e julgamento já designada, a ser realizada de forma presencial.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:18

Aguarde-se a Audiência
30/04/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2025 22:41

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/03/2025 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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