29/08/2025 10:18

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Às partes em alegações finais.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
15/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
25/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:20

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0809357-12.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PALLOMA MARIA NUNES ALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a)/diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
11/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de KELY DA SILVA TOPINI em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de KELY DA SILVA TOPINI em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:49

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PALLOMA MARIA NUNES ALVES - CPF: *65.***.*42-56 (AUTOR).
16/08/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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