23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OMENA FERREIRA RIBEIRO em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de ELTON OMENA FERREIRA RIBEIRO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OMENA FERREIRA RIBEIRO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 23:19

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 23:17

Juntada de Petição de diligência
11/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MARJORYE MANDERGAN JACOMELLI PINTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de JOSEANE JACOMELLI PINTO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:31

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807367-17.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARJORYE MANDERGAN JACOMELLI PINTO, JOSEANE JACOMELLI PINTO EXECUTADO: ELTON OMENA FERREIRA RIBEIRO, RITA DE CASSIA OMENA FERREIRA RIBEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) 1) Proceda-se à retirada do sigilo na peça em ID 215174650. 2) Não se há considerar intimada a parte para concordância ou exposição de termos de acordo através da Defensoria Pública, não havendo prerrogativa para tal. 3) Assiste razão em parte à exequente considerando o trânsito em julgado há mais de um ano, todavia, diante da proposta veiculada pela parte executada para pagamento da dívida em três parcelas, seguiram-se os atos de intimação, não se olvidando que poderiam as partes promover diretamente as tratativas para formalização de acordo e apresentação da respectiva minuta para homologação.

Assim, em que pese a recalcitrância da parte ré na comprovação de pagamento de qualquer parte da dívida, já houve expedição do mandado de intimação, pelo que determino que se aguarde o seu cumprimento.

Dê-se ciência à DP.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:58

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
06/08/2025 11:57

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
05/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OMENA FERREIRA RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ELTON OMENA FERREIRA RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARJORYE MANDERGAN JACOMELLI PINTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSEANE JACOMELLI PINTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ELTON OMENA FERREIRA RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OMENA FERREIRA RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:36

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OMENA FERREIRA RIBEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ELTON OMENA FERREIRA RIBEIRO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de NILSON PINTO em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): AUTORAS.
24/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:17

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 13:39

Expedição de Informações.
14/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:06

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
31/01/2025 11:27

Expedição de Mandado.
29/01/2025 20:07

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OMENA FERREIRA RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ELTON OMENA FERREIRA RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 17:44

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/10/2024 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSEANE JACOMELLI PINTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ELTON OMENA FERREIRA RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OMENA FERREIRA RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MARJORYE MANDERGAN JACOMELLI PINTO em 04/06/2024 23:59.
08/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OMENA FERREIRA RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 03:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:28

Recebidos os autos
29/02/2024 03:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:43

Outras Decisões
08/01/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:32

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:50

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 15:46

Desentranhado o documento
11/10/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 15:46

Desentranhado o documento
11/10/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de MARJORYE MANDERGAN JACOMELLI PINTO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSEANE JACOMELLI PINTO em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 14:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 14:34

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2023 14:34

Recebidos os autos
23/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
23/06/2023 14:56

Recebidos os autos
01/06/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
30/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:07

Decretada a revelia
26/05/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
05/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 00:17

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 13:14

Audiência Conciliação não-realizada para 15/02/2023 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/02/2023 13:14

Juntada de Ata da Audiência
15/02/2023 12:40

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 08:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSEANE JACOMELLI PINTO em 30/01/2023 23:59.
20/01/2023 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2023 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/01/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:27

Juntada de Petição de certidão
08/12/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 11:26

Conclusos ao Juiz
08/12/2022 11:26

Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/12/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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