17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:49

Baixa Definitiva
16/06/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 20:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0821071-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDUARDO DA SILVA PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de fevereiro de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 08:14

Conclusos para julgamento
13/02/2025 08:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 08:14

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 08:14

Recebidos os autos
27/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
14/01/2025 16:22

Recebidos os autos
05/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
27/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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