05/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de DALTRO MOREIRA DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DALTRO MOREIRA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840635-15.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DE ARAUJO ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ação de Procedimento Comum, com pedido de tutela de urgência, visando ao restabelecimento da energia elétrica; ininterrupção do serviço; reinstalação imediata de um medidor na sua residência; e reparação por danos morais.

Alega que em 13/11/2024 foi surpreendida com o corte de energia devido à retirada dos fios e abertura dos medidores no poste; que adquiriu o imóvel objeto da lide sem saber da existência de contas em atraso; que a conduta arbitrária da ré gerou transtornos passíveis de indenização; e que não foi possível solucionar a questão pela via administrativa.

Concessão da gratuidade de justiça no ev. 14.

Deferimento da tutela de urgência no ev. 23.

No ev. 28, a autora noticia o descumprimento da liminar.

Contestação no ev. 29; no mérito, sustentando que não foi possível cumprir a tutela deferida porque o imóvel da autora não se encontra adequado aos padrões da ANEEL; a responsabilidade da ré até o ponto de conexão; a inexistência dos alegados danos materiais e morais.

Réplica no ev. 36, em que a autora afirma que o serviço não foi restabelecido ante a alegação de ré de ser necessária a compra de elos para o poste, mas um eletricista particular teria lhe informado que a instalação deveria ter sido realizada pela ré.

As partes se manifestaram em provas no ev. 39 e 42.

Sem preliminares.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelos danos decorrentes da alegada falha na prestação de serviço.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.

Nomeio Daltro Moreira de Souza, engenheiro elétrico, e-mail: [email protected].

Fixo os honorários periciais no valor equivalente a quatro salários mínimos, em consonância com a Súmula 360 do TJERJ.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, ciente de que o pagamento dos honorários observará o artigo 95, caput, do CPC, e que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Laudo em 30 dias contados da realização da perícia.

Defiro a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, a teor do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devendo a ré fornecer todos os documentos necessários à realização da prova técnica deferida.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de fevereiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
29/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 21:36

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:23

Outras Decisões
02/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826030-73.2024.8.19.0202

Edson Claudio de Oliveira

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Jose Cosme Coelho Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0002709-52.2020.8.19.0050

Joselia da Cunha Rocha

Edvar Parreira dos Reis

Advogado: Igor Jose Aquino Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844235-14.2024.8.19.0021

Rosangela Laureano dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leticia de Avila Pinnola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0833898-70.2022.8.19.0203

Eliseu Gomes Vicente

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marco Antonio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0814368-57.2025.8.19.0209

Itau Unibanco Holding S A

Pedro Ramon Jordao Rezende Santos

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 09:42

Exibir Processo