24/07/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 17:29

Expedição de Informações.
18/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:01

Expedição de Decisão.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CAROLINA BRAVIN TOSE em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0806780-14.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DISTRIBUIDORA E ATACADISTA SUPER REDE LTDA RÉU: COLLORADO COMERCIO E GRAFICA EDITORA LTDA, ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA - EPP Citem-se os réus.

Presentes um dos requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, qual seja, o perigo de dano ou risco parte.

Razão pela qual, acolho o requerimento do autor e concedo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, considerando o risco de dano demonstrado pelo autor de ter seu nome protestado ou inserido nos cadastros restritivos, o que, por si só, prejudicaria suas operações de crédito.

Ademais, o perigo de dano é patente na medida em que está se discutindo a regularidade da cobrança dos valores reclamados pelos réus, sob pena de protesto dos títulos ou a inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.

Outrossim, a medida trará danos aos réus que poderão protestar o título, caso, ao final, não fique demonstrado o direito invocado pelo autor.

Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO, para que os réus suspendam as cobranças discutidas nos autos, até decisão ulterior.

Intimem-se.

Oficie-se ao 2º Ofício de Protestos de Títulos da cidade do Rio de Janeiro/RJ para a exclusão do protesto, a pedido dos réus.

Oficie-se na forma da súmula 114 do TJRJ para a exclusão da anotação, caso o nome do autor já tenha sido inserido nos cadastros de devedores.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz Titular
30/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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