13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ALUAM RICARDO TRINDADE em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804222-76.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DARC VIEIRA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, VCELL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:29

Outras Decisões
25/04/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
15/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ALUAM RICARDO TRINDADE em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ALUAM RICARDO TRINDADE em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 23:41

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de VCELL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 23:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA DARC VIEIRA - CPF: *05.***.*24-87 (AUTOR).
24/04/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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