09/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIDNEY PALMEIRA ALVES - CPF: *44.***.*80-78 (AUTOR).
09/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0803731-53.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEY PALMEIRA ALVES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Trata-se de ação declaratória c/c danos morais e materiais.

Nos termos da certidão do index. 187318243, os endereços das partes não estão abrangidos pela competência deste juízo.

Diante do critério territorial-funcional existente quanto à divisão entre os fóruns regionais da capital, tal incompetência tem natureza absoluta, na forma do art. 10, parágrafo único da Lei nº 6956/2015 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, ora transcrito: “Parágrafo único A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta.” Diante da relação de consumo existente, considerando o domicílio da parte autora em Olaria e o disposto no art. 101, I do CDC, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Distribuidor respectivo, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
24/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Declarada incompetência
23/04/2025 20:20

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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