15/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de IGOR NOVAIS MALVINO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de IGOR NOVAIS MALVINO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de IGOR NOVAIS MALVINO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:10

Outras Decisões
28/07/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de IGOR NOVAIS MALVINO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0834904-26.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VOEPASS LINHAS AÉREAS Vistos etc. 1- Em consulta ao andamento do processo nº 1003974-91.2025.8.26.0506 em trâmite na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de Ribeiro Preto/SP, verifica-se que, 20/05/2025, foi deferido o processamento da recuperação judicial para Joluca Participações Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 11.***.***/0001-28, e Passaredo Gestão Aeronáutica Ltda inscrita no CNPJ/MF nº 10.***.***/0001-20 aduzindo, ainda, que "

por outro lado, a despeito da alegação das requerentes de que já atenderam todas as exigências apresentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para retornar às suas atividades, havendo, inclusive, encaminhamento de plano de ação composto por documentos e medidas já tomadas, é certo que, atualmente, as operações de transporte aéreo de passageiros do Grupo Voepass se encontram suspensas e sem previsão de retomada.

Diga-se, aliás, que não apenas o transporte aéreo está suspenso, como também qualquer atividade relativa serviços de manutenção.

Assim, ainda que cumprida a regularidade documental (artigos 48 e 51 da LREF), a conclusão é de que não há atividade a ser soerguida no momento, o que vai de encontro às disposições da Lei nº 11.101/05, desautorizando o deferimento da recuperação judicial às requerentes Passaredo Transportes Aéreos S/A, Map Transportes Aéreos Ltda e Serabens Administradora de Bens Ltda.

Saliente-se, ainda, que não existe nem mesmo expectativa de prazo para que as atividades sejam retomadas". 2- Expedida ordem de bloqueio de valores, na modalidade reiterada, pelo sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento a seguir.

RETORNEM ao gabinete dentro de 60 (sessenta) dias para verificação de resposta.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:35

Outras Decisões
27/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de IGOR NOVAIS MALVINO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0834904-26.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RÉU: VOEPASS LINHAS AÉREAS Ao exequente.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
24/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de IGOR NOVAIS MALVINO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:44

Processo Reativado
06/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:44

Processo Desarquivado
10/02/2025 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:53

Baixa Definitiva
07/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 07/02/2025
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 13:32

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 13:32

Recebidos os autos
07/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
07/11/2024 15:12

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/11/2024 15:12

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 13:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 16:27

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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