29/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:44

Desentranhado o documento
12/08/2025 17:21

Processo Reativado
12/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:21

Processo Desarquivado
12/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 09:56

Baixa Definitiva
06/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/07/2025 09:56

Transitado em Julgado em 06/07/2025
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA XAVIER em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA NUNES BITTENCOURT XAVIER em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MR TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810384-54.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO COSTA XAVIER, TERESA CRISTINA NUNES BITTENCOURT XAVIER EXECUTADO: MR TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Cumprimento de sentença iniciado há mais de ano e meio em que, apesar de ocupar-se de reiteradas tentativas de penhora online, não houve êxito, sem que a parte credora tenha logrado êxito em obter a satisfação do crédito ou a localização de bens, sem indicação de meios efetivos, apesar de reiteradamente instada.

Diante do exposto, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Defiro a expedição de certidão de crédito para protesto, conforme requerido e disposto na r. sentença homologatória em ID 77699959.

O registro e demais apontamentos devem ser providenciados pelo credor, mediante apresentação do título.

Defiro o desentranhamento da petição em ID 198937793.

Sem custas nem honorários.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0810384-54.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO COSTA XAVIER, TERESA CRISTINA NUNES BITTENCOURT XAVIER EXECUTADO: MR TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA Não há comprovação de que as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, parafins de responsabilidade patrimonial.Assim, indefiro o requerido ao index 179794903.

Indique o exequente outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
23/02/2025 14:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/02/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 20:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:57

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024 19:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 21:39

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 22:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:32

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:53

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:28

Decorrido prazo de MR TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/10/2023 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2023 08:18

Expedição de Certidão.
12/10/2023 08:18

Transitado em Julgado em 12/10/2023
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA XAVIER em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA NUNES BITTENCOURT XAVIER em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MR TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 18:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2023 18:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2023 18:27

Conclusos ao Juiz
16/09/2023 18:27

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2023 18:27

Recebidos os autos
18/08/2023 17:30

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
16/08/2023 15:07

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2023 14:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/08/2023 15:07

Juntada de Ata da Audiência
10/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 13:22

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2023 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/07/2023 13:22

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2023 11:34

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 14:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/07/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:30

Expedição de Mandado.
02/06/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:23

Audiência Conciliação designada para 18/07/2023 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 21:02

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:49

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 11:17

Audiência Conciliação não-realizada para 16/05/2023 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/05/2023 11:17

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 15:53

Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/03/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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