TJRJ - 0842611-45.2024.8.19.0209
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 14:54
Arquivado Definitivamente
-
21/01/2025 14:54
Baixa Definitiva
-
21/01/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 14:53
Transitado em Julgado em 21/01/2025
-
06/12/2024 00:42
Decorrido prazo de CLAUDIO PINHEIRO GOMES em 05/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 00:14
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0842611-45.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO PINHEIRO GOMES RÉU: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA I Vistos, etc.
Trata-se de ação que versa sobre multas aplicadas ao autor, pelo condomínio de sua residência.
Discute cláusulas estipuladas na convenção condominial e portanto, pressupõe a necessidade de uma avaliação mais profunda dos fatos, inclusive por perícia técnica.
Portanto, não está abrangida pelos estritos limites dos Juizado Especiais Cíveis.
Assim, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma doart. 51, II da lei 9099/95.
Dê baixa e arquive.
PRIC RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.
MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular -
13/11/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/11/2024 09:52
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 12:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/11/2024 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/11/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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