08/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 01:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0803732-38.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEY PALMEIRA ALVES RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação obrigacional c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais.

Nos termos da certidão do index. 187318245, os endereços das partes não estão abrangidos pela competência deste juízo.

Diante do critério territorial-funcional existente quanto à divisão entre os fóruns regionais da capital, tal incompetência tem natureza absoluta, na forma do art. 10, parágrafo único da Lei nº 6956/2015 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, ora transcrito: “Parágrafo único A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta.” Diante da relação de consumo existente, considerando o domicílio da parte autora em Olaria e o disposto no art. 101, I do CDC, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Distribuidor respectivo, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
24/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:58

Declarada incompetência
23/04/2025 20:22

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0074697-96.2014.8.19.0001

Marcio Botner

Cedae

Advogado: Felipe Virginio Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824868-37.2024.8.19.0204

Rogerio Peronze dos Santos

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0003373-71.2021.8.19.0075

Glaucia Duval dos Santos Ferreira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Damiana Carla Brito Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803741-97.2025.8.19.0207

Larissa Morais da Silva

Recriari Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Alberto Simoes de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800342-48.2025.8.19.0211

Lucas Misso Brasil

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Vitor Ricardo Goncalves Cincura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 09:00

Exibir Processo