15/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:52

Juntada de documento
14/08/2025 13:36

Juntada de petição
08/08/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição apontada no sistema e voltem conclusos com brevidade.
23/06/2025 16:15

Outras Decisões
23/06/2025 16:15

Conclusão
19/06/2025 03:31

Juntada de petição
04/06/2025 16:12

Conclusão
04/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

I) Fls. 1.198/1.204: inobstante as razões recursais apresentadas pelo embargante, não se não vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. /r/r/n/nAponta o embargante omissão, ocasião em que aduz que não teria sido enfrentada a alegação da ilegitimidade passiva. /r/r/n/nNa decisão atacada foi explicitada que tais alegações já haviam sido enfrentadas em decisão anterior e, estavam, portanto, preclusas. /r/r/n/nA decisão em questão não padece do vício apontado, omissão, pois o embargante aponta error in judicando, o que não é cabível de correção em sede de embargos de declaração. /r/r/n/nCom efeito, observa-se que pretende o embargante, na realidade, rediscutir os argumentos e modificar a sentença, por intermédio dos Embargos de Declaração, o que não é admissível. /r/r/n/nQuanto ao erro material alegado a parte embargante não esclareceu qual seria, motivo pelo qual deixo de apreciá-lo. /r/r/n/nIsto posto, rejeitam-se os Embargos Declaratórios apresentados. /r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/nII) Preclusa a presente, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos de fls. 1.212 e 1.358.
16/04/2025 12:25

Recurso
16/04/2025 12:25

Conclusão
16/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:57

Juntada de petição
02/04/2025 08:46

Conclusão
02/04/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:47

Conclusão
25/03/2025 12:14

Juntada de documento
10/03/2025 13:19

Juntada de petição
22/01/2025 11:03

Juntada de petição
21/01/2025 15:06

Juntada de documento
21/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:43

Expedição de documento
16/01/2025 16:32

Expedição de documento
15/11/2024 01:44

Juntada de petição
31/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:57

Conclusão
23/10/2024 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:34

Juntada de petição
17/10/2024 17:36

Juntada de petição
02/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:14

Juntada de documento
10/09/2024 17:05

Juntada de documento
10/09/2024 16:42

Juntada de documento
10/09/2024 16:18

Juntada de documento
27/08/2024 22:20

Juntada de petição
20/08/2024 22:42

Juntada de petição
16/07/2024 09:30

Juntada de petição
08/07/2024 13:00

Juntada de petição
28/06/2024 12:49

Juntada de petição
24/06/2024 11:18

Juntada de petição
06/06/2024 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 13:02

Publicado Decisão em 24/06/2024
06/06/2024 13:02

Conclusão
04/06/2024 09:00

Juntada de petição
28/05/2024 12:04

Juntada de petição
23/05/2024 04:44

Juntada de petição
21/05/2024 12:44

Conclusão
21/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:00

Juntada de documento
15/05/2024 16:38

Redistribuição
11/04/2024 12:12

Remessa
11/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:02

Publicado Decisão em 11/04/2024
19/02/2024 17:02

Declarada incompetência
19/02/2024 17:02

Conclusão
19/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 23:13

Juntada de petição
12/12/2023 10:19

Juntada de petição
01/12/2023 23:26

Conclusão
01/12/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:27

Juntada de petição
27/09/2023 12:09

Juntada de petição
19/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:57

Conclusão
19/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:37

Juntada de petição
07/08/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:50

Conclusão
01/08/2023 09:34

Juntada de petição
09/05/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:41

Conclusão
28/04/2023 17:42

Juntada de petição
20/04/2023 08:54

Juntada de petição
17/04/2023 12:13

Conclusão
17/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:18

Juntada de petição
06/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:49

Conclusão
31/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:38

Juntada de petição
23/01/2023 10:15

Juntada de petição
17/01/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:11

Redistribuição
12/01/2023 12:11

Remessa
11/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:15

Redistribuição
11/01/2023 12:15

Remessa
11/01/2023 12:13

Processo Desarquivado
16/07/2022 10:18

Arquivado Definitivamente
16/07/2022 10:18

Redistribuição
11/07/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:54

Remessa
12/05/2022 14:54

Redistribuição
25/04/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:05

Conclusão
25/04/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:14

Trânsito em julgado
11/03/2022 17:06

Retificação de Classe Processual
26/01/2021 21:40

Remessa
26/01/2021 21:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:52

Conclusão
02/10/2020 11:56

Juntada de petição
28/09/2020 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 00:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 21:04

Juntada de petição
02/09/2020 16:31

Conclusão
02/09/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 19:32

Juntada de petição
18/08/2020 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 16:09

Conclusão
06/08/2020 16:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/08/2020 12:16

Juntada de petição
22/07/2020 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 01:11

Juntada de petição
09/07/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 16:39

Conclusão
08/07/2020 23:45

Juntada de petição
19/06/2020 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 19:18

Conclusão
03/06/2020 16:09

Juntada de petição
26/05/2020 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 17:20

Conclusão
20/05/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 19:04

Desentranhada a petição
09/03/2020 18:06

Juntada de petição
12/02/2020 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 11:54

Conclusão
12/02/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 17:17

Conclusão
07/10/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 18:52

Juntada de petição
24/06/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2019 02:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 17:12

Conclusão
03/04/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2019 21:51

Juntada de petição
20/02/2019 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2019 16:46

Juntada de petição
13/02/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 12:01

Conclusão
13/02/2019 12:01

Juntada de documento
12/02/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 11:32

Juntada de documento
15/01/2019 15:41

Juntada de petição
10/01/2019 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 20:04

Conclusão
10/01/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 17:11

Conclusão
12/12/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 16:08

Conclusão
19/09/2018 17:06

Juntada de petição
18/09/2018 16:10

Conclusão
18/09/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 14:35

Juntada de documento
21/08/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 17:48

Juntada de documento
15/05/2018 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 16:09

Expedição de documento
13/04/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 16:36

Conclusão
22/03/2018 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2018 14:56

Conclusão
16/03/2018 12:22

Juntada de petição
16/03/2018 01:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 01:09

Documento
27/02/2018 01:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 01:18

Documento
23/01/2018 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2017 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2017 17:56

Conclusão
19/12/2017 09:57

Juntada de petição
12/12/2017 14:56

Conclusão
12/12/2017 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 10:01

Juntada de petição
29/11/2017 17:12

Juntada de petição
25/11/2017 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2017 12:16

Conclusão
10/10/2017 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2017 05:55

Juntada de petição
21/09/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 14:17

Conclusão
21/09/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 15:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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