05/06/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:24

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nAs Recuperandas e Administrador Judicial se manifestaram favoravelmente ao pedido formulado pelo autor/habilitante./r/r/n/nO Ministério Público pugnou pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nRELATADOS, DECIDO./r/r/n/nO crédito do habilitante foi comprovado por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez./r/r/n/nCom efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a RETIFICAÇÃO do crédito do habilitante no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas Recuperandas e pelo Administrador Judicial.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada./r/r/n/nAo Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação./r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
30/04/2025 15:21

Retificação de Classe Processual
11/04/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 12:59

Conclusão
09/12/2024 15:24

Juntada de documento
27/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:48

Juntada de petição
24/04/2024 09:44

Juntada de petição
04/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:42

Conclusão
23/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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