30/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:43

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 12:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de NATASHA CAMILA RIBEIRO SCHNEEBELI em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802338-13.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATASHA CAMILA RIBEIRO SCHNEEBELI EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

A parte ré foi condenado ao pagamento de danos morais, bem como à restituição do valor pago.

Quanto ao primeiro, houve o depósito do valor da condenação, tendo o autor outorgado quitação.

Persegue o autor, contudo, o valor da restituição fixado na r. sentença, estando o juízo garantido pela penhora on line efetivada.

Sustenta o embargante que já efetuou a restituição do valor objeto da condenação.

O documento do id 47605978 contém autenticação bancária e aponta depósito de R$ 426,08 na conta da parte autora, no dia 29.12.2021.

A presente ação foi ajuizada em 09.02.2022, sendo que o réu não apresentou tal comprovante na contestação.

Tal omissão, contudo, não é bastante para se ter como não realizado o depósito, haja vista o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.

O autor não impugnou especificadamente o comprovante de depósito, pelo que tenho como realizado o mesmo.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer como indevida a execução e determinar o levantamento da penhora realizada na conta do embargante.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio da conta e, caso, tenha havido transferência de valores em favor deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada (id 156157796) em favor do réu/embargante.

Quanto ao depósito relativo ao dano moral (id 47605976), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se os poderes outorgados na procuração.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
24/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:52

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/09/2024 23:59.
12/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:11

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 07:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2024 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de NATASHA CAMILA RIBEIRO SCHNEEBELI em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de EDGAR SIQUEIRA PREGIONI MARANO em 22/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:13

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 16/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:37

Transitado em Julgado em 20/03/2023
20/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:47

Decorrido prazo de NATASHA CAMILA RIBEIRO SCHNEEBELI em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2022 03:51

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 03:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2022 03:51

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2022 03:51

Recebidos os autos
22/11/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
17/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
16/06/2022 01:15

Decorrido prazo de NATASHA CAMILA RIBEIRO SCHNEEBELI em 15/06/2022 23:59.
07/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:22

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:25

Audiência Conciliação cancelada para 14/03/2022 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/03/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2022 19:51

Audiência Conciliação designada para 14/03/2022 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/02/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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