19/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:23

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:59

Juntada de petição
18/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de TIM S A em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0835026-57.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA MARGARIDA NASCIMENTO DE ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: TIM S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos em parte os embargos.

A ré/embargante sustenta que a obrigação de cancelar os débitos em nome da parte autora foi devidamente cumprida, apresentando telas de seu sistema.

Nesse sentido, as cópias das telas do computador do réu não servem para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que é o próprio réu quem alimenta as informações inseridas no sistema.

A prova do cumprimento da obrigação através da mera juntada de telas do sistema do réu já vem sendo rejeitada há muito tempo pelos juízos dos juizados especiais cíveis, insistindo o réu no referido procedimento.

De igual modo, caberia a parte autora demonstrar o recebimento de cobranças após o prazo determinado em sentença.

Nessa esteira, afirma a parte autora/embargada o recebimento de três cobranças indevidas, executando o valor de R$ 1.500,00.

Contudo, o documento de index 159312793, demonstra apenas o recebimento de duas cobranças da ré recebidas após o comando judicial, observando-se que as demais cobranças informadas no mesmo documento, não podem ser atribuídas à ré/embargante, uma vez que não é possível se identificar seu emissor.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS em parte para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor da execução em R$ 1.000,00.

Expeça-se mandado de pagamento de R$ 1.000,00 em favor da parte autora/embargada e do saldo em favor da ré/embargante.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
24/04/2025 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:31

Juntada de petição
31/03/2025 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2025 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2025 10:35

Juntada de petição
10/03/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:14

Juntada de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:31

Juntada de petição
13/01/2025 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 12:50

Processo Reativado
11/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:50

Processo Desarquivado
11/12/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:50

Baixa Definitiva
11/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:50

Transitado em Julgado em 11/12/2024
29/11/2024 16:15

Juntada de petição
28/11/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de TIM S A em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:49

Juntada de petição
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 02:07

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 02:07

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 02:07

Recebidos os autos
21/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
21/10/2024 16:14

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/10/2024 16:14

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 12:20

Juntada de petição
18/10/2024 10:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/10/2024 12:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:24

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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