28/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 15:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
13/08/2025 17:21

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ CARNEIRO BASTOS FILHO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:59

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 22:56

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:00

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:42

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/08/2025 15:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
08/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:32

Juntada de Petição de adiamento de audiência
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas.

Sem nulidades a sanar.

Não foram arguidas preliminares ou prejudiciais.

Foi invertido o ônus da prova.

Especificação de provas pela parte autora.

Não obstante intimada, não houve manifestação da parte ré, tal como certificado nos autos, operando-se a preclusão em relação a faculdade desta parte especificar provas.

Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo próprio autor, em desconformidade com o art. 385, caput, do CPC.

Isso porque, o depoimento pessoal é meio de prova que tem como principal finalidade fazer com que a parte que o requereu obtenha a confissão, espontânea ou provocada, DA PARTE CONTRÁRIA sobre fatos relevantes à solução da causa.

Não cabe à parte, provocar a sua própria confissão, sobre fato já narrado por ela própria nos autos (na inicial ou na contestação).

Nesse sentido, o art. 385, caput, do CPC, é claro ao dispor: Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal DA OUTRA PARTE, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

A respeito desta questão, já se manifestou o E.

TJRJ.

Vejamos: Apelação cível.

Despejo por falta de pagamento c/c cobrança.

Imóvel residencial.

Sentença de parcial procedência.

Recurso da locatária.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA.

OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA RESTARAM EXPLICITADOS NA DECISÃO SANEADORA, UMA VEZ QUE SUA VERSÃO DOS FATOS JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS, SENDO INÓCUA E DESNECESSÁRIA SUA OITIVA.

Com efeito, sendo o Magistrado o destinatário da prova, cabe a ele valorar aquelas que se mostrem úteis à correta compreensão da controvérsia instaurada, indeferindo as que se apresentem desnecessárias a esse fim.

A cobrança dos aluguéis se deu corretamente, e proporcionalmente ao período de permanência da Apelante no imóvel.

Em relação à multa por descumprimento à cláusula contratual, seu pagamento se mostra devido.

A Apelante era detentora de um animal de pequeno porte, que era criado no imóvel objeto da demanda, de onde se conclui que não houve violação ao disposto no artigo 16-A da Lei 4.808/2006.

Ocorre que, o Contrato de Locação firmado entre as partes estabelece que são proibidos animais que venham perturbar a ordem e tranquilidade dos demais vizinhos no prédio, sob pena de multas.

E, a partir das declarações acostadas aos autos, verifica-se que o animal em questão perturbava a ordem do condomínio, incomodando sobremaneira o sossego dos moradores, o que, é certo, configura, de fato, descumprimento da previsão contratual, ensejadora da penalidade aplicada. - Sentença que não merece nenhuma reforma.

Recurso conhecido e desprovido. (0003203-97.2013.8.19.0037.

Apelação.

Des(A).

Maria Regina Fonseca Nova Alves.

Julgamento: 18/02/2020.

Décima Quinta Câmara Cível) Defiro a prova oral requerida pelo autor consistente na oitiva das duas testemunhas arroladas no id. 182679042.

Designo AIJ para o dia 08/07/2025 às 15:00 horas.

Int. (inclusive as testemunhas do autor)
05/05/2025 20:47

Expedição de Mandado.
05/05/2025 20:41

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:52

Juntada de Petição de ciência
02/05/2025 13:51

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 16:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 15:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
30/04/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 21:03

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 17:38

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 17:47

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/03/2025 06:00.
25/03/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:04

Expedição de Mandado.
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:41

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:06

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 17:11

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 13:43

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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