25/08/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:05

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:35

Outras Decisões
28/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:08

Transitado em Julgado em 28/07/2025
10/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de FABIO PONCE DE GONDRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800933-84.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO PONCE DE GONDRA RÉU: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 19:56

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 19:56

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 19:56

Recebidos os autos
09/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
09/06/2025 17:01

Revisão do Projeto de Sentença
06/06/2025 19:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 19:42

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 19:42

Recebidos os autos
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800933-84.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO PONCE DE GONDRA RÉU: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Remetam-se os autos à Dra Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
05/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 01:15

Recebidos os autos
27/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
27/03/2025 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/03/2025 16:01

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/02/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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