04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:25

Expedição de RPV.
05/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800370-85.2024.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GLEICE KELY COUTINHO FARIA RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Considerando que a Lei Municipal 716/2021 alterou a Lei Municipal 323/2010, fixando como limite para pagamento de RPV o maior benefício do regime geral da previdência social e a renúncia de id.181611168, expeça-se RPV em relação ao débito aos honorários (R$ 8.157,41).

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 30 de abril de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
30/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de GLEICE KELY COUTINHO FARIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:07

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 11/03/2025 23:59.
13/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 05/12/2024 23:59.
17/11/2024 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2024 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de GLEICE KELY COUTINHO FARIA em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 11:51

Expedição de Mandado.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de GLEICE KELY COUTINHO FARIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLEICE KELY COUTINHO FARIA - CPF: *04.***.*18-48 (AUTOR).
13/03/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806726-64.2024.8.19.0210

Paulo Cesar de Oliveira

Banco Bnp Paribas Brasil S A

Advogado: Roberto Carlos Gomes da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0816839-24.2024.8.19.0066

Ronaldo Lima Leite

Banco Bradesco SA

Advogado: Ronaldo Lima Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0919037-77.2023.8.19.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0809661-74.2025.8.19.0038

Caren de Souza Teixeira

Grand Commerce LTDA

Advogado: Luiz Washington da Silva Forny

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0049995-18.2021.8.19.0203

Fabio Luiz Paiva de Oliveira

Maria da Conceicao Ferreira Martins

Advogado: Rafaela Carnut de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2021 00:00

Exibir Processo