11/09/2025 12:32

Juntada de Petição de outros anexos
01/09/2025 20:28

Juntada de Petição de outros anexos
01/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:20

Expedição de Alvará.
20/08/2025 09:27

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de MARY AMORIM em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:55

Expedição de Alvará.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de MARY AMORIM em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:00

Homologada a Transação
24/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 20:48

Juntada de Petição de outros anexos
22/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:30

Juntada de Petição de outros anexos
14/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:50

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0804177-12.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARY AMORIM RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Primeiramente, intimem-se as partes para informarem/comprovarem a entrega do medicamento referente ao mês de julho.

Prazo 05 dias RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
03/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 20:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARY AMORIM em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804177-12.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARY AMORIM RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Em análise dos autos, observa-se que foi proferida sentença nos seguintes termos: "JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a fornecer o medicamento solicitado pela autora, identificado como VISMODEGIBE CAPSULA 150MG – (ERIVEDGE), no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais)...".

A ré recorreu da sentença e a Turma Recursal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença em sua integralidade, conforme ID 102540798.

Em Id 105436201 a autora juntou petição informando que a ré não forneceu o medicamento.

A ré, intimada a comprovar o cumprimento da obrigação, se manteve inerte.

Em Id 112693477 foi proferida a seguinte Decisão: "Ante o descumprimento da obrigação e a inércia da Ré aos comandos judiciais, intime-se a Parte Ré para que cumpra a obrigação de fazer a que foi condenada em sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que, agora, majoro para R$ 5.000,00, limitada ao valor de R$ 100.000,00.

Com ou sem manifestação da Parte Ré, intime-se a Parte Autora para se manifestar, em igual prazo, inclusive sobre a possibilidade de conversão em perdas e danos e para trazer planilha total e atualizada do débito e após, venham conclusos. ".

A ré foi intimada em 28/04/2024: Intimação (21391690) - ID do documento (113157774) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS Sistema (17/04/2024 10:08:02) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS registrou ciência em 28/04/2024 20:32:40 Prazo: 5 dias | 06/05/2024 23:59:59 (para manifestação) | Novamente a ré se manteve inerte.

Em Id 124017341 a ré juntou comprovante de depósito no valor de R$15.204,96.

Em Id 128255697 do dia 02/07/2024, a parte autora juntou petição informando que a ré ainda não havia fornecido o medicamento.

Diante da inércia da ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, foi solicitada penhora on line no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) referente a multa prevista, conforme Id 128681251.

Foi expedido mandado de pagamento do depósito de R$15.204,96 no ID 128994316.

Em Id 135759817 a ré apresentou embargos à execução, o qual foi rejeitado, conforme ID 142065022.

Em Id 146627244 foi expedido mandado de pagamento da penhora de R$70.000,00 (setenta mil reais).

Considerando que a ré permaneceu sem entregar o medicamento, foi solicitada nova penhora on line no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme ID 151578703.

Em ID 163617802 foi expedido mandado de pagamento no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em favor da autora.

No dia 30/12/2024 a parte ré juntou petição em ID 164304409 informando a disponibilização de 1 caixa do medicamento a autora.

No dia 07/01/2025 a autora juntou petição informando que não recebeu o medicamento informado pela ré e não consegue contato para agendar o recebimento, conforme ID 164625132.

A ré, intimada a informar o local de retirada do medicamento, solicitou dilação de prazo, o que foi deferido pelo juízo.

Contudo, novamente a ré se manteve inerte.

Considerando o decurso de prazo desde a sentença (julho/2023), e que a ré não realizou a entrega de NENHUMA caixa do medicamento até o momento, intime-a para, em derradeira oportunidade, comprovar a entrega do medicamento a autora, com a devida autorização para entregas mensais.

Prazo 10 dias, sob pena de conversão em multa, a qual fixo no valor de 24 meses de tratamento.

Sem prejuízo, intime-se a autora para apresentar 03 orçamentos para aquisição do medicamento requerido, caso a obrigação seja convertida em multa.

Prazo 10 dias RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
12/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804177-12.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARY AMORIM RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO para o presente feito.

Encaminhe-se o feito ao Ilustre Magistrado Tabelar.

Ciência para as partes.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
30/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:54

Outras Decisões
29/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MARY AMORIM em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ALINE NOGUEIRA PORTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARY AMORIM em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARY AMORIM em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:24

Outras Decisões
18/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:01

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 13:00 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível).
12/03/2025 18:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/04/2025 12:30 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível).
12/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:46

Outras Decisões
10/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:22

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 12:30 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível).
22/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:19

Outras Decisões
20/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:42

Outras Decisões
02/02/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 20:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:42

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:44

Outras Decisões
18/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 12/12/2024 23:59.
06/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:52

Outras Decisões
01/11/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:31

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:24

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ALINE NOGUEIRA PORTO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:00

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:21

Outras Decisões
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:49

Outras Decisões
02/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 05/06/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:36

Outras Decisões
18/04/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:40

Outras Decisões
15/04/2024 07:56

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES em 09/04/2024 23:59.
09/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:21

Outras Decisões
07/03/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:10

Recebidos os autos
21/02/2024 20:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/08/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:03

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:20

Outras Decisões
08/08/2023 05:46

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 01:42

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 07/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2023 04:17

Decorrido prazo de CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 08:24

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 00:50

Decorrido prazo de CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:04

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:03

Outras Decisões
24/05/2023 07:10

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 14:54

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2023 12:39

Audiência Conciliação cancelada para 19/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 12:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:20

Declarada incompetência
18/05/2023 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 18:28

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 18:28

Audiência Conciliação designada para 19/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/05/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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