23/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:43

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

MARILIM BARBOSA ALCARAZ ajuizou a presente demanda em face de BANCO BMG, tendo requerido do juízo a anulação de contrato de empréstimo por ela realizado, sob a alegação de vício de vontade.

A autora narra que pretendia fazer empréstimo consignado em folha, mas em vez disso foi feito contrato vinculado a um cartão de crédito do banco réu.Requereu a condenação do réu por danos materiais e morais em razão de descontos relativos a contrato de empréstimo em modalidade diversa da pretendida.

Deferida a gratuidade de justiça, id 143808424.

Contestação, id 146366488.

Informou que a autora realizou contrato de cartão de crédito consignado, com autorização do desconto do valor mínimo em folha, que foi feito um “saque” no cartão, que foi o crédito tomado e que autora, além do primeiro saque, ainda fez outros saques nesse mesmo cartão e outras transações.

A causa está madura para julgamento, passo a decidir.

A autora não questiona a contratação, mas a modalidade do contrato.

Todavia, o réu trouxe o contrato assinado e a autora ainda fez pagamentos com o cartão que lhe foi encaminhado e ao qual foi vinculado o crédito.

Não há qualquer elemento que indique vício de vontade e, diga-se, tivesse sido a contratação para pagamento de parcelas em folha, a autora saberia quantas parcelas e o valor de cada um, mas não é a hipótese, ela só diz que queria que a modalidade contratada tem a pior taxa de juros, mas deixou de considerar que a autora não tem em seu contracheque, id 111570432, margem disponível.

Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o autor nas custas e em honorários que fixo em 10% do proveito econômico pretendido.

P.R.I.
05/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:52

Julgado improcedente o pedido
01/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 22:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
25/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:51

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 19:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:28

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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