21/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FERNANDO CÉSAR HONORATO JÚNIOR em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:36

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO CÉSAR HONORATO JÚNIOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Nesse ato, novamente, faço vista dos autos à Defesa do réu para apresentação das razões recursais.
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:22

Juntada de guia de recolhimento
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0809158-66.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FERNANDO CÉSAR HONORATO JÚNIOR Recebo o recurso interposto pelo acusado em Id. 200133166, no efeito devolutivo, eis que certificada sua tempestividade e por estarem, em princípio, presentes os requisitos de sua admissibilidade.

Expeça-se CES.

Intime-se sua defesa para apresentação das razões recursais.

Juntadas estas, voltem os autos ao MP para suas contrarrazões.

Após, com as cautelas de estilo, subam os autos ao E.

TJRJ, com as homenagens deste Juízo.

RESENDE, 12 de junho de 2025.

LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA Juiz Titular
13/06/2025 17:54

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:50

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 16:15

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:39

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:59

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO CÉSAR HONORATO JÚNIOR em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO CÉSAR HONORATO JÚNIOR em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Neste ato faço vista dos autos à Defesa em alegações finais.
05/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO CÉSAR HONORATO JÚNIOR em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:01

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:19

Recebido aditamento à denúncia contra FERNANDO CÉSAR HONORATO JÚNIOR (FLAGRANTEADO)
14/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:46

Juntada de ata da audiência
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:20

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:18

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:06

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
18/01/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 13:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
14/01/2025 12:46

Juntada de Informações
13/01/2025 17:34

Outras Decisões
13/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:16

Expedição de #Não preenchido#.
07/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:22

Desentranhado o documento
07/01/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 13:17

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:06

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:55

Deferido o pedido de
17/12/2024 13:55

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 22:19

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:43

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
04/12/2024 07:32

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:16

Recebidos os autos
03/12/2024 17:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende
03/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:30

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:24

Juntada de mandado de prisão
03/12/2024 13:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/12/2024 13:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/12/2024 13:15

Audiência Custódia realizada para 03/12/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
03/12/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 16:40

Audiência Custódia designada para 03/12/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
02/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
01/12/2024 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
01/12/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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