22/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:39

Expedição de Edital.
10/09/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:53

Juntada de petição
02/09/2025 12:47

Juntada de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:31

Juntada de guia de recolhimento
01/09/2025 17:31

Juntada de guia de recolhimento
01/09/2025 12:52

Juntada de Petição de apelação
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de WESCLEY GOMES MIRANDA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:12

Juntada de petição
25/08/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 14:06

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:55

Juntada de petição
21/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:54

Juntada de petição
21/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:37

Publicado Edital (Outros) em 12/08/2025.
12/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 21:17

Juntada de Petição de apelação
11/08/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 20:35

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:48

Desentranhado o documento
11/08/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/08/2025 11:47

Desentranhado o documento
11/08/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 706 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0885156-75.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: WESCLEY GOMES MIRANDA, ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA, DIOGO TELLES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de 90 dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpção de Souza - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 23.106.982- 4 IFP, nascido em 15/07/1983, filho de SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA e ROSANGELA NERY DE OLIVEIRA, com endereço à Rua Santa Laura, 24, Jacarezinho, nesta cidade , Ref. processo: 0885156-75.2024.8.19.0001 ..."".

Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRApela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal .

Condenado a pena de 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 66 (sessenta e seis) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.

E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.

Erasmo Braga, 115 L II sala 706CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos 5852782cidade de Rio de Janeiro.

Eu, ______________ SAMIA MANSUR ROCHA - Servidor Geral - Matr. 01/23250 digitei.

E eu, ______________ Magali Coutinho de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/20210, o subscrevo.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.
08/08/2025 13:52

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 19:14

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/08/2025 14:20

Juntada de petição
07/08/2025 14:06

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:36

Juntada de petição
06/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:51

Expedição de Edital.
06/08/2025 13:45

Juntada de petição
05/08/2025 14:05

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:00

Juntada de petição
03/08/2025 21:14

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:45

Outras Decisões
28/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/07/2025 14:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 14:03

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
30/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:04

Juntada de petição
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:38

Juntada de petição
10/06/2025 17:03

Expedição de Ofício.
10/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:00

Juntada de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FABIANO LYRA QUINTELA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a defesa para apresentar, derradeiramente, memoriais no prazo de 72h, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ e multa.

Certifique-se.
27/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:53

Juntada de petição
19/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FABIANO LYRA QUINTELA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista as respostas de id. 169903912 e 182825855, sigam em memoriais.
30/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:47

Juntada de petição
02/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:55

Juntada de petição
12/03/2025 18:20

Juntada de petição
07/03/2025 17:08

Juntada de petição
25/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:52

Juntada de petição
25/02/2025 13:29

Juntada de petição
03/02/2025 12:16

Juntada de petição
31/01/2025 17:43

Expedição de Ofício.
31/01/2025 17:37

Juntada de petição
31/01/2025 17:33

Expedição de Ofício.
30/01/2025 17:22

Juntada de petição
30/01/2025 17:14

Expedição de Ofício.
30/01/2025 15:38

Audiência Interrogatório realizada para 30/01/2025 14:30 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/01/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:08

Expedição de Informações.
27/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:14

Expedição de Ofício.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MARINA GUARDIN DE CARVALHO STAIN em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:05

Juntada de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de FELIPE LOUREIRO BRONZE em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:28

Expedição de Informações.
05/12/2024 18:48

Juntada de petição
05/12/2024 18:43

Juntada de petição
05/12/2024 16:57

Expedição de Informações.
03/12/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 13:44

Expedição de Ofício.
02/12/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 11:12

Audiência Interrogatório designada para 30/01/2025 14:30 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/11/2024 11:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 15:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/11/2024 11:10

Juntada de Ata da Audiência
29/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 18:42

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 16:13

Juntada de Informações
27/11/2024 16:01

Juntada de petição
27/11/2024 16:00

Juntada de petição
27/11/2024 15:59

Juntada de petição
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIANO LYRA QUINTELA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:59

Expedição de Informações.
08/11/2024 16:14

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 15:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/11/2024 15:22

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 07/11/2024 14:30 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/11/2024 15:22

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:03

Juntada de petição
06/11/2024 15:02

Juntada de petição
06/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:59

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de WESCLEY GOMES MIRANDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de WESCLEY GOMES MIRANDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:12

Decorrido prazo de FELIPE LOUREIRO BRONZE em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DIOGO TELLES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANO LYRA QUINTELA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:44

Expedição de Informações.
14/10/2024 22:59

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 18:02

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 19:44

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:33

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 12:44

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:41

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:39

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:37

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:32

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:28

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:21

Expedição de Informações.
11/10/2024 12:20

Expedição de Ofício.
11/10/2024 12:12

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:35

Deferido o pedido de
10/10/2024 12:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 14:30 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de DIOGO TELLES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de FELIPE LOUREIRO BRONZE em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:18

Expedição de Informações.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de FELIPE LOUREIRO BRONZE em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:51

Juntada de Petição de ciência
03/10/2024 20:05

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 18:30

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 14:18

Juntada de petição
01/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:57

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:54

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:33

Expedição de Informações.
01/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:29

Expedição de Informações.
01/10/2024 13:26

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 19:59

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 19:46

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 19:46

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 23:15

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 23:02

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 23:01

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 22:58

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 22:58

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 22:57

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 15:36

Expedição de Ofício.
25/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 26/08/2024 23:59.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 26/08/2024 23:59.
16/09/2024 17:32

Outras Decisões
16/09/2024 17:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/09/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:13

Juntada de petição
04/09/2024 19:08

Desentranhado o documento
04/09/2024 19:07

Juntada de petição
04/09/2024 19:06

Juntada de petição
04/09/2024 19:04

Juntada de petição
04/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:38

Juntada de petição
03/09/2024 17:37

Juntada de petição
03/09/2024 15:07

Juntada de petição
03/09/2024 13:35

Juntada de petição
27/08/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:54

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:13

Juntada de petição
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:56

Juntada de petição
11/07/2024 17:56

Juntada de petição
11/07/2024 17:54

Juntada de mandado
11/07/2024 14:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2024 12:05

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
11/07/2024 12:05

Recebida a denúncia contra ANDRÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA (RÉU), WESCLEY GOMES MIRANDA (RÉU) e DIOGO TELLES DA SILVA (RÉU)
11/07/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:23

Juntada de Informações
10/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:28

Outras Decisões
10/07/2024 15:43

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/07/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:47

Juntada de Petição de denúncia (outras)
04/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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