24/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/09/2025 13:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (RÉU).
24/09/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:30

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ALTACIR LUIZ RIBEIRO em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:08

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:38

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0807779-58.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTACIR LUIZ RIBEIRO RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 18:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 18:54

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 18:54

Recebidos os autos
21/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
21/07/2025 10:02

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/07/2025 10:02

Juntada de Ata da Audiência
20/07/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ALTACIR LUIZ RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:33

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/05/2025 00:27

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807779-58.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTACIR LUIZ RIBEIRO RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Redesigne-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a ré VIA POSTAL, no endereço fornecido na inicial.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre AR negativo (citação).
30/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 00:50

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/04/2025 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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