10/09/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0850846-77.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: THIAGO FERNANDO MACEDO FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.

Fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, (sec) 3º, I, do CPC.

Defiro a reserva de honorários contratuais de 30% conforme contrato anexado em id. 191847762.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
14/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:00

Outras Decisões
08/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 14:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
13/05/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0850846-77.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: THIAGO FERNANDO MACEDO FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os presentes embargos declaratórios de id. 167929555, por tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que ausentes os pressupostos legais, inexistindo qualquer obscuridade, omissão ou contradição no provimento embargado.

O embargante aduz que a decisão embargada gerou obscuridade ao processo, uma vez que o cumprimento de sentença passa, necessariamente, pela fase de liquidação conforme determinado na sentença.

Porém, não assiste razão ao embargante, uma vez que, conforme já esclarecido na decisão de id. 167680591, é desnecessária a liquidação por arbitramento para apuração do valor devido que é viável por meio de cálculos aritméticos, cabendo ao exequente juntar a planilha de acordo com o art. 534 do CPC.

Com a apresentação da planilha de débito serão fixados os honorários de sucumbência.

Pelo exposto, não havendo qualquer vício a macular a decisão embargada, nego provimento aos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO, 1 de maio de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
05/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 07:20

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 16:26

Processo Desarquivado
23/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:27

Baixa Definitiva
03/12/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:06

Recebidos os autos
03/12/2024 13:06

Juntada de Petição de termo de autuação
27/08/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:23

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:28

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:31

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 22:47

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 22:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 22:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 23:00

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 23:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDO MACEDO FREIRE em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 08:14

Expedição de Mandado.
23/03/2024 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2024 22:18

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 22:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO FERNANDO MACEDO FREIRE - CPF: *95.***.*03-61 (AUTOR).
18/02/2024 21:27

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 21:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:43

Outras Decisões
01/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:33

Declarada incompetência
25/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:12

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 21:11

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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