26/05/2025 09:46

Baixa Definitiva
26/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0829525-25.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA DUQUE ESTRADA DA SILVA RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Trata-se de ação ajuizada por MARIA HELENA DUQUE ESTRADA DA SILVA em face de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Regular andamento do processo até a vinda da petição do id 173949863, informando o óbito da parte autora, bem como a ausência de interesse dos herdeiros em se habilitar nos autos, e requerendoaextinçãodoprocessosem julgamento do mérito. É o relatório.

Passo a decidir.

No caso de morte da parte autora no curso do processo, a habilitação dos herdeiros é condição indispensável à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Diante da ausência da habilitação nos presentes autos, resta inviabilizada a continuidade do feito ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante determinado no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, encaminhando-se os autos ao setor de arquivamento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
30/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:44

Outras Decisões
02/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ITALA AMAYRANNE AGUIAR em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO DE CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 00:17

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 09:34

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 15:37

Expedição de Mandado.
19/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/08/2024 06:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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