18/12/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:31

Baixa Definitiva
18/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MIRIAM RIBEIRO SAMUEL DE ASSIS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TIM S A em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:54

Transitado em Julgado em 08/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0856603-04.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM RIBEIRO SAMUEL DE ASSIS RÉU: TIM S A 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 15 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
23/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 12:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 12:50

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 12:50

Recebidos os autos
04/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
13/09/2024 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/09/2024 14:40

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:57

Juntada de petição
15/08/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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