21/11/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:52

Baixa Definitiva
21/11/2024 18:51

Transitado em Julgado em 08/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0856623-92.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX FELIPE LANCAO DA SILVA RÉU: TIM S A 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 4 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
23/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2024 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/10/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:00

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/10/2024 17:00

Juntada de Projeto de sentença
01/10/2024 17:00

Recebidos os autos
16/09/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
13/09/2024 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/09/2024 14:51

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 12:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/09/2024 02:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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