13/12/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:07

Baixa Definitiva
13/12/2024 16:06

Juntada de mandado
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:41

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0825049-62.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO WAGNER GOMES NOGUEIRA RÉU: BANCO PAN S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 3 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO WAGNER GOMES NOGUEIRA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES ANDREATTA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO WAGNER GOMES NOGUEIRA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/10/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 11:05

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 11:05

Recebidos os autos
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES ANDREATTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO WAGNER GOMES NOGUEIRA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
30/09/2024 16:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/09/2024 16:21

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES ANDREATTA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES ANDREATTA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:53

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2024 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/07/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES ANDREATTA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES ANDREATTA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO WAGNER GOMES NOGUEIRA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:25

Outras Decisões
15/07/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:51

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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