19/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo: 0814028-34.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTH FERREIRA VALVERDE RÉU: IGUA SANEAMENTO S.A Certifico que a contestação é intempestiva, ao autor.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

BERNARDO FERNANDES LEAO LUCINI
30/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de IGUA SANEAMENTO S.A em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:10

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814028-34.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTH FERREIRA VALVERDE RÉU: IGUA SANEAMENTO S.A 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

No que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, entendo que o autor tem direito à manutenção da prestação do serviço de fornecimento de água, não devendo o réu negativar o nome da autora pelo débito contestado.

Sendo assim, determino que o réu não suspenda o fornecimento do serviço, ou o reative no prazo de 10 dias caso já o tenha suspendido, e não negative o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 150,00 para cada descumprimento.

Observo, entretanto, que cabe ao consumidor o pagamento das contas faturadas posteriormente ao período contestado.

Intime-se o réu.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
30/04/2025 17:08

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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