04/12/2024 09:24

Baixa Definitiva
04/12/2024 09:24

Baixa Definitiva
04/12/2024 09:24

Baixa Definitiva
04/12/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:24

Baixa Definitiva
04/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:24

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FASHION HAUS LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0909263-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FASHION HAUS LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
11/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 15:55

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 15:55

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 15:55

Recebidos os autos
01/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
01/10/2024 16:04

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 16:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/10/2024 16:04

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 18:59

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 18:59

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 16:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/08/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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