27/09/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 17:04

Recebidos os autos
26/09/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801678-61.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS MAGALHAES DE ALVARENGA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo.

Tendo em vista que já há contrarrazões nos autos, remetam-se os autos ao Eg.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
19/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:56

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801678-61.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS MAGALHAES DE ALVARENGA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada, sendo ela clara no sentido de que devem incidir os "juros legais", não sendo necessária fazer menção expressa à Lei nº 14.905/24.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MATHEUS MAGALHAES DE ALVARENGA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801678-61.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS MAGALHAES DE ALVARENGA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 09:32

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 09:32

Recebidos os autos
21/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
21/05/2025 18:00

Juntada de ata da audiência
21/05/2025 17:41

Desentranhado o documento
21/05/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 17:41

Desentranhado o documento
21/05/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 15:32

Recebidos os autos
21/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
20/05/2025 17:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de HUGO STRANG GUIDA DE FARIA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de HUGO STRANG GUIDA DE FARIA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

"...Em razão do alegado em id. 188470596, intime-se a parte ré, para cumprir a decisão que deferiu o pedido de tutela, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada.

Dê-se ciência à parte autora."
05/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:08

Outras Decisões
30/04/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 22:03

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 20:49

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/03/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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