03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807825-93.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SOUSA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO ITAÚ S/A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a inépcia, eis que a leitura da inicial permite a sua compreensão.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência comprovada.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros, e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Jorge MM Rocha (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado por diário eletrônico para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
30/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
19/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 20:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO ITAÚ S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (RÉU).
09/04/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:56

Distribuído por sorteio
08/04/2024 12:55

Juntada de Petição de outros anexos
08/04/2024 12:55

Juntada de Petição de outros anexos
08/04/2024 12:55

Juntada de Petição de outros anexos
08/04/2024 12:54

Juntada de Petição de outros anexos
08/04/2024 12:54

Juntada de Petição de outros anexos
08/04/2024 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2024 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2024 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2024 12:52

Juntada de Petição de outros anexos
08/04/2024 12:52

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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