01/07/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:36

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em 01/07/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de SOLAR DO OESTE II em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828718-96.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLAR DO OESTE II EXECUTADO: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, DANIELA RODRIGUES PEREIRA Vistos etc.

Considerando que o condomínio não pode demandar no Juizado Especial ação atinente ao inadimplemento de cotas condominiais, conforme exposto no Enunciado 4.3 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, deve ser o feito extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95.

Retire-se o feito de pauta, se for o caso.

Sem custas nem honorários.

Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
30/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/04/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 12:32

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:00

Expedição de Mandado.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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