05/09/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:10

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:09

Juntada de petição
29/07/2025 15:00

Juntada de petição
29/07/2025 11:12

Juntada de petição
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:21

Transitado em Julgado em 04/07/2025
26/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de RAYANE DOS SANTOS KIKUCHI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812391-88.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANE DOS SANTOS KIKUCHI RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:38

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 12:38

Recebidos os autos
26/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
26/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:41

Juntada de petição
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:01

Juntada de petição
13/12/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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