30/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:54

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:50

Transitado em Julgado em 30/07/2025
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de JULIANO LEAL ORCINI em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ROSANA PIRES GUSMAO ORCINI em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de RAMON ECO RESORT LTDA. em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812317-34.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANO LEAL ORCINI, ROSANA PIRES GUSMAO ORCINI RÉU: RAMON ECO RESORT LTDA.

Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes nos exatos termos em que restou estabelecida em id.193403317, e JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se de pauta, se houver audiência designada.

Na hipótese de cumprimento da obrigação através de depósito judicial, comprovado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, caso haja poderes para tal, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BARRA MANSA, 16 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
16/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812317-34.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANO LEAL ORCINI, ROSANA PIRES GUSMAO ORCINI RÉU: RAMON ECO RESORT LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 23:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 23:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 23:47

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 23:47

Recebidos os autos
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/03/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:32

Juntada de petição
26/02/2025 14:20

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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