18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 17/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0804587-66.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO DE HOLANDA FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho para substituir a decisão saneadora pela que segue: "1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a incompetência arguida, eis que a ação tramita em vara cível e não em juizado especial cível.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de hidrômetro e se há fornecimento do serviço. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Em que pese o arguido pela ré no index 195282366, mantenho a determinação de produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, a fim de se apurar a inexistência do serviço, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Francisco Ferreira Monteiro (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos (sec)(sec) 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se." RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
25/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA MONTEIRO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA MONTEIRO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804587-66.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO DE HOLANDA FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a incompetência arguida, eis que a ação tramita em vara cível e não em juizado especial cível.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Francisco Ferreira Monteiro (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
01/05/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
21/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:52

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:32

Outras Decisões
08/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ERICA METELLO GARCIA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 12:09

Expedição de Mandado.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/03/2024 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO DE HOLANDA FERREIRA - CPF: *06.***.*51-57 (AUTOR).
04/03/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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