23/08/2025 05:49

Juntada de petição
12/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:49

Conclusão
24/07/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:32

Juntada de petição
18/06/2025 11:43

Juntada de petição
14/06/2025 19:39

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos em razão da sentença de fls. 606/611./r/r/n/nA parte embargante sustentou, em suma, que (...) o termo inicial dos JUROS DE MORA para a condenação em DANOS MORAIS, como in casu, deve ser da data da citação, como dispõe o art. 405, do CC/02, por se tratar de RELAÇÃO CONTRATUAL. (fl. 260)./r/r/n/nSustentou, ainda, que houve erro material no número do TOI em apreço, o qual deveria ser 7117232, porém consta o número 7323232./r/r/n/nOs embargos merecem acolhimento./r/r/n/nDe fato, como bem abordado pela parte embargante, há incorreção na sentença embargada, no que diz respeito ao termo inicial dos juros de mora na condenação a título de danos morais./r/r/n/nNo caso ora em apreço, os juros moratórios devem fluir a partir da citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual, nos termos do art. 405 do Código Civil./r/r/n/nOutro não é o entendimento do colendo STJ: em se tratando de reparação de dano moral, os juros de mora incidem desde o evento danoso em casos de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ); e desde a citação da parte ré no caso de responsabilidade contratual (EDcl nos EREsp 903.258/RS, Relator p/ acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 06.05.2015, DJe de 11.06.2015)./r/r/n/nDIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração interpostos, para estabelecer que no valor da condenação a título de danos morais incidam juros moratórios a partir da citação, e não a partir do evento danoso, bem como para corrigir o erro material e fazer constar como o TOI a ser anulado, o de número 7117232, devendo a presente sentença fazer parte integrante do julgado embargado./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao arquivo.
09/04/2025 12:41

Conclusão
09/04/2025 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:54

Juntada de petição
27/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 04:06

Juntada de petição
21/10/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:49

Conclusão
21/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:20

Juntada de petição
05/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:37

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 11:37

Conclusão
04/06/2024 11:19

Juntada de petição
13/05/2024 16:29

Juntada de petição
07/05/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 09:14

Juntada de petição
16/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:03

Juntada de petição
31/07/2023 16:44

Juntada de petição
26/07/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:54

Juntada de petição
16/03/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 09:03

Conclusão
06/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:03

Juntada de petição
30/06/2022 10:51

Juntada de petição
21/06/2022 11:12

Juntada de petição
14/06/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 10:36

Juntada de petição
31/05/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 17:07

Conclusão
25/05/2022 17:07

Outras Decisões
25/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:32

Juntada de petição
09/03/2022 11:57

Juntada de petição
09/03/2022 11:53

Juntada de petição
24/02/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:36

Juntada de petição
02/02/2022 10:13

Juntada de petição
31/01/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2021 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/12/2021 10:18

Conclusão
23/12/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:54

Conclusão
23/09/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:38

Juntada de petição
06/05/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:17

Conclusão
19/04/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:38

Juntada de petição
17/11/2020 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:18

Conclusão
05/11/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 12:55

Juntada de petição
26/08/2020 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 14:01

Conclusão
22/06/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 09:18

Juntada de petição
15/04/2020 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 14:34

Conclusão
12/02/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 13:43

Juntada de petição
26/07/2019 09:37

Juntada de petição
17/07/2019 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 18:09

Conclusão
11/12/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 14:51

Juntada de petição
20/07/2018 12:43

Juntada de petição
19/07/2018 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2018 10:00

Conclusão
17/07/2018 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2018 12:58

Juntada de petição
29/11/2017 17:35

Juntada de petição
17/11/2017 17:50

Juntada de petição
31/10/2017 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2017 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2017 15:39

Conclusão
17/10/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 17:30

Juntada de petição
13/03/2017 16:32

Juntada de documento
06/03/2017 12:52

Juntada de petição
03/03/2017 14:42

Juntada de petição
02/02/2017 02:22

Documento
13/01/2017 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2017 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2017 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2017 13:48

Audiência
10/01/2017 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2017 16:48

Conclusão
10/01/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 21:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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