TJRJ - 0809268-39.2025.8.19.0204
1ª instância - Bangu Regional 1 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:21
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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01/09/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 00:51
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0809268-39.2025.8.19.0204.
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALACE FERNANDES BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida em Instância Superior.
Intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos cópia dos(as): - últimos 3 contracheques; - extratos bancários e de cartão de crédito, referentes aos 3 últimos meses (ou informação de que não os possui); - últimas 3 declarações de imposto de renda, de forma integral, ou, caso seja isenta, o documento correspondente, fornecido pelo site da Receita Federal (Situação das Declarações IRPF), que informa que o seu nome não consta na base de dados.
Intime-se.
RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025 MEISSA PIRES VILELA Juíza de Direito -
11/08/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 18:59
Conclusos ao Juiz
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02/07/2025 13:35
Expedição de Informações.
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27/05/2025 16:29
Expedição de Informações.
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22/05/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 00:25
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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04/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809268-39.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALACE FERNANDES BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A nova sistemática processual civil afastou o conceito de miserabilidade, bastando que haja recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais.
Desse modo, deve-se comprovar que não há condição de pagamento da totalidade das despesas processuais ou ato processual, não sendo este o presente caso, considerando-se os valores líquidos recebidos, que giram em torno de R$ 6.500,00 (index.
Nº 186703516).
Dicção do artigo 98, §5º, CPC.
Sobre o assunto, o TJRJ já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0030340-29.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA AGRAVADO: MULTILASER INDUSTRIAL S A RELATOR: JDS MARIA CELESTE P.C.
JATAHY AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Direito do Consumidor.
Decisão que deferiu a gratuidade de justiça ao autor em 80%, determinando o recolhimento do valor referente a 20% das custas e das despesas.
Recurso do autor requerendo o deferimento total da gratuidade.
A afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa.
Agravante recebendo depósitos regulares em sua conta corrente, que lhe permitem suportar o pagamento de 20% das custas e taxa judiciária.
Recurso que se nega provimento.
Assim, DEFIRO EM PARTE a gratuidade e determino o recolhimento de 50% das despesas processuais e taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Substituto -
30/04/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:14
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALACE FERNANDES BARBOSA - CPF: *59.***.*65-12 (AUTOR).
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28/04/2025 13:42
Conclusos ao Juiz
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24/04/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 14:40
Distribuído por sorteio
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17/04/2025 14:40
Juntada de Petição de documento de identificação
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17/04/2025 14:40
Juntada de Petição de comprovante de residência
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17/04/2025 14:40
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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17/04/2025 14:39
Juntada de Petição de contracheque
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17/04/2025 14:39
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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