25/09/2025 00:18

Publicado Decisão em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/09/2025 17:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUA RODRIGUES GARCIA DE LIMA - CPF: *34.***.*52-93 (AUTOR).
23/09/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de LUA RODRIGUES GARCIA DE LIMA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:45

Publicado Despacho em 13/08/2025.
19/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XII S.A. em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808138-08.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUA RODRIGUES GARCIA DE LIMA RÉU: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XII S.A.

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 00:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/07/2025 00:12

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 00:12

Recebidos os autos
09/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808138-08.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUA RODRIGUES GARCIA DE LIMA RÉU: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XII S.A.

Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:19

Recebidos os autos
28/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/05/2025 14:40

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/05/2025 14:40

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0808138-08.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUA RODRIGUES GARCIA DE LIMA RÉU: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XII S.A.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 08:29

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 16:42

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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