09/09/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:36

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:25

Transitado em Julgado em 07/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de LARISSA ZARFANI SOBREIRA LEITE em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0832191-18.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA ZARFANI SOBREIRA LEITE EXECUTADO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.

Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 25/2024) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Certificados o trânsito, cumprida a expedição decertidão de crédito em favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Int.

Levante-se eventuais penhoras.

P.I.

Após, realizadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:13

Processo Desarquivado
16/05/2025 12:44

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de LARISSA ZARFANI SOBREIRA LEITE em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0832191-18.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA ZARFANI SOBREIRA LEITE EXECUTADO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SUSPENDO A EXECUÇÃO, ante ao deferimento da Recuperação Judicial dogrupo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA proferida no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024 ,em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, inverbis: “Ante o exposto, DEFIRO O PROCESSAMENTO da recuperação judicial das empresas devedoras: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57, ART VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 11.***.***/0001-20 e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 26.***.***/0001-79, todas com sede administrativa na cidade de Belo Horizonte/MG.

Integram o mesmo grupo sob controle societário comum, configurando a consolidação processual prevista no art. 69-G da Lei n. 11.101 de 2005. (...) 4.

Ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e pelo artigo 49, §§ 3º e 4º, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, cabendo às recuperandase outros meios de comunicação institucional entre tribunais comunicá-la aos Juízos competentes. (...)” EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO.

Intime-se aparteautorapara retiradae diligênciascabíveisjunto ao Juízoda RecuperaçãoJudicial.

Após, ao CARTÓRIOpara que anote, onde couber, ocódigo de Suspensão junto ao sistema PJE e remetam-se os autos para o arquivo provisório aguardando ulterior decisão.> RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
24/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de LARISSA ZARFANI SOBREIRA LEITE em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:15

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2024 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:47

Transitado em Julgado em 27/08/2024
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de LARISSA ZARFANI SOBREIRA LEITE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 08:21

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 08:21

Recebidos os autos
18/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
18/06/2024 15:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 15:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/06/2024 15:59

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 15:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2024 15:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/01/2024 15:48

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2023 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2023 19:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/01/2024 15:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/12/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817852-88.2022.8.19.0208

Andreza de Oliveira Barboza Machado

Pay Brokers Cobranca e Servicos em Tecno...

Advogado: Andrea Cristina Maia da Silva Vieira de ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0828744-85.2024.8.19.0208

Eric Palma dos Santos Pinto

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eladio Miranda Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0922800-86.2023.8.19.0001

Jacy de Almeida Gabriel

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Isabella Correa Dias da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0818053-64.2023.8.19.0202

Sandra Miguel Nogueira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0802367-49.2025.8.19.0206

Wilma Damiana Macedo

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Fred Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2025 20:56

Exibir Processo