26/09/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802794-64.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 18 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
18/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:20

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
18/08/2025 12:20

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802794-64.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e o risco de manutenção indevida do aponte.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que seja procedida a SUSPENSÃO do protesto em nome da parte autora junto ao cartório do Primeiro Ofício de Barra do Piraí, até o provimento final.

Oficie-se na forma da Súmula 144 do TJRJ.

Intimem-se.

Cite-se e intimem-se para AC virtual/híbrida designada.

BARRA DO PIRAÍ, 30 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/04/2025 17:29

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:03

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
30/04/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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