19/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:36

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao recorrido para contrarrazões
06/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:36

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 SENTENÇA Processo: 0800765-81.2023.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE SANTANA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais, no qual a parte autora alega que vem sofrendo com descontos de um contrato de empréstimo do qual não solicitou e que desconhece (nº 628711013) no valor de R$ 24,62, em 72 parcelas totalizando o valor de R$ 2.068,08.

Assim, pleiteia a suspensão dos descontos com a repetição do indébito em dobro, bem como a condenação da ré por danos morais.

Decisão no ID 77917697 deferindo a gratuidade de justiça e indeferindo, por ora, a medida liminar.

Devidamente citada, a empresa ré apresentou contestação no ID85746696, ocasião em argumenta pela regular contratação do negócio, via contrato físico e devidamente assinado.

Réplica no ID 110448918.

Intimadas as partes em provas, a empresa ré ratificou os documentos inicialmente apresentados, pugnando pela realização de AIJ, sem especificar as provas que pretendia com a sessão solicitada.

A autora informou que não possuía mais provas a produzir ( ID 126561058). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Entendo que a causa encontra-se madura para julgamento.

Inicialmente afasto a preliminar de inépcia e de impugnação ao valor da causa.

Quanto a primeira, entendo que ops documentos apresentados na exordial são plenamente regulares e compatíveis com a data da interposição da demanda.

Quanto ao valor da causa, entendo ser compatível com os pedidos apresentados.

No que tange a alegação de prescrição trienal, tratando-se de contrato de prestações sucessivas, é pacífico na jurisprudência que a cada prestação renova-se o prazo prescricional para a pretensão autoral.

Assim, não há que se falar em prescrição.

Não se pode afastar da apreciação judicial lesão ou ameaça ao direito, razão pela qual afasto a preliminar de ausência de pretensão resistida.

Afastadas as preliminares, verifico que a empresa ré anexou aos autos contrato físico, devidamente assinado pela autora e comprovante de TED quanto ao ingresso dos valores contratados em sua conta.

Assim, apresentado o referido contrato, competia a parte autora pretender refutá-lo e desconstituí-lo.

Contudo, diante de possível recordação, a parte autora dispensou a produção de mais provas na demanda em curso, pugnando pelo julgamento antecipado da lide (ID 126561058).

Dessa forma, entendo devidamente refutada pela ré a pretensão autoral.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Custas e honorários pelo autor, com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade deferida.

P.R.I.

Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.

ITALVA, 23 de abril de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
24/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:06

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 17:09

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SANTANA em 26/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DE SANTANA - CPF: *45.***.*35-53 (AUTOR) e ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/1628-56 (RÉU).
28/08/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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