09/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 13:38

Documento
03/09/2025 20:33

Conclusão
02/09/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 16:45

Inclusão em pauta
10/08/2025 05:33

Decisão
08/08/2025 16:43

Conclusão
09/07/2025 13:19

Documento
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 16:06

Mero expediente
26/06/2025 17:39

Conclusão
17/06/2025 12:05

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0845386-61.2024.8.19.0038 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0845386-61.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00334793 APELANTE: WILSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES OAB/RJ-260927 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG Ementa: APELAÇÃO. - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. - CARTÃO CONSIGNADO. - BANCO DAYCOVAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNDIA. - RECURSO DO AUTOR.- NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS, O CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO CELEBRADO ENTRE AS PARTES TEM NÚMERO CERTO E DETERMINADO DE PARCELAS A SEREM DESCONTADAS, BEM COMO A DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DOS DESCONTOS, PARA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO EMPRÉSTIMO. - O VALOR DESCONTADO MENSALMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR É SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR TOTAL DA FATURA MENSAL DO CARTÃO CONSIGNADO, NÃO SUBSISTINDO, ASSIM, SALDO DEVEDOR A SER REFINANCIADO COM A INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS.- NO CASO CONCRETO, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES SE ASSEMELHA A UM TÍPICO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, OU SEJA, COM PRAZO CERTO E DETERMINADO PARA O INÍCIO E FIM DO PAGAMENTO.- INFORMAÇÃO CLARA E OSTENSIVA DE QUE SE TRATAVA DE CARTÃO CONSIGNADO, PERMITINDO AO AUTOR IDENTIFICAR DE FORMA IMEDIATA E INEQUÍVOCA O CONTEÚDO DO CONTRATO.- CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM EXAME, A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EMPRESTOU ADEQUADA E JUSTA SOLUÇÃO À CONTROVÉRSIA.- RECURSO IMPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
06/06/2025 13:19

Documento
05/06/2025 16:05

Conclusão
03/06/2025 13:01

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: - 187.

APELAÇÃO 0845386-61.2024.8.19.0038 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0845386-61.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00334793 APELANTE: WILSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES OAB/RJ-260927 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG
22/05/2025 18:03

Inclusão em pauta
15/05/2025 09:49

Sem efeito suspensivo
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 68ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0845386-61.2024.8.19.0038 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0845386-61.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00334793 APELANTE: WILSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES OAB/RJ-260927 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG
30/04/2025 11:08

Conclusão
30/04/2025 11:00

Distribuição
29/04/2025 12:14

Remessa
29/04/2025 12:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0037649-61.2014.8.19.0209

Vibijoux Comercio de Bijuterias LTDA.

Nerden Confeccoes de Roupas S.A.

Advogado: Frederico de Moura Leite Estefan

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811401-34.2024.8.19.0028

Marcos Ricardo Coelho Gomes

Municipio de Macae

Advogado: Gabriela Zamba Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0807039-65.2023.8.19.0014

Erminda Lucia Campos Veloso

Serasa S.A.

Advogado: Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0024261-29.2021.8.19.0021

Operadora Unieste de Planos de Saude Ltd...

Ana Paula Coutinho dos Santos

Advogado: Maby Bezerra da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0845386-61.2024.8.19.0038

Wilson Fernandes de Souza

Banco Daycoval S/A

Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 11:50

Exibir Processo