TJRJ - 0811401-34.2024.8.19.0028
1ª instância - Macae 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 18:17
Baixa Definitiva
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06/06/2025 18:17
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:55
Decorrido prazo de MARCOS RICARDO COELHO GOMES em 19/05/2025 23:59.
-
27/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
sem resoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0811401-34.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS RICARDO COELHO GOMES RÉU: MUNICIPIO DE MACAE, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida decisão determinando o declínio de competência para o juízo da Dívida Ativa desta comarca.
Diante da certidão cartorária do index 186094928 e, considerando a impossibilidade de remessa dos autos ao juízo da Dívida Ativa desta Comarca, uma vez que há incompatibilidade técnica da migração do sistema PJE para o E-PROC, há de se declarar extinto o processo sem resolução de mérito.
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.
Sem condenação em despesas processuais, tendo em vista o a incompatibilidade entre os sistemas, podendo a GRERJ ser utilizada no processo a ser distribuído, após as providências cartorárias cabíveis.
Após o trânsito, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.
P.I.
MACAÉ, 16 de abril de 2025.
SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular -
24/04/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/04/2025 15:01
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 00:37
Decorrido prazo de GABRIELA ZAMBA LOPES em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de GABRIELA ZAMBA LOPES em 11/11/2024 23:59.
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23/10/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 10:53
Declarada incompetência
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23/09/2024 17:41
Conclusos ao Juiz
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23/09/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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