15/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de FERNANDA FONSECA CORREIA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0803663-82.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMILSON SOARES DOS SANTOS RÉU: BANCO C6 S.A. 1- Considerando o ID201414004, nomeio o(a) perito(a) Fernanda Fonseca Correia Meuser,CPF *56.***.*13-96, e-mail [email protected] 2- Fixo, desde já, os honorários periciais em R$5.500,00, valor condizente com o grau de complexidade e natureza do trabalho a ser realizado, e em consonância com a Súmula 360 do TJRJ. 3 - Intime-se a ilustre perita para dizer se aceita o encargo e atentando-se para os honorários periciais já fixados ou trazer proposta de honorários.

Com a informação nos autos, digam as partes, em 05 dias.

Considerando que a parte requerente da perícia é beneficiária da gratuidade da justiça, a perita cadastrada no SEJUD tem direito a ajuda de custo, pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - FETJ, após aportar, aos autos, o laudo pericial, nos termos do art. 4º da Resolução nº 02/2018, do Conselho de Magistratura do TJRJ, que revogou a Resolução nº 03/2011 do E.

Conselho da Magistratura.

Porém, se a sucumbência recair sobre a parte ré, não beneficiária da gratuidade de justiça, aquela arcará com os honorários periciais homologados por este juízo, devendo a perita restituir o valor anteriormente recebido, como ajuda de custo, através do recolhimento de GRERJ, para, só, então, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, poder levantar o valor, nos termos do art. 7º, caput e parágrafos, da Resolução nº 02/2018, do Conselho de Magistratura do TJRJ. 4- Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo, devendo a perita atentar para o disposto no art. 466, §2º, do CPC. 5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6- Vindo o laudo, informe a perita se deseja receber a ajuda de custo supra referida logo após a realização do laudo, em função de a perícia ter sido requerida pela parte beneficiária da gratuidade de justiça, ou se prefere aguardar o trânsito em julgado para perceber os honorários, em caso de eventual sucumbência da parte ré.

Caso opte por receber a ajuda de custo, nesse momento processual, fica advertida, expressamente, por esta decisão judicial, de que, se a parte ré for sucumbente, terá que devolver a ajuda de custo de forma atualizada, conforme art. 8º da Resolução nº 02/2018, do Conselho de Magistratura do TJRJ, para, só então, após o trânsito em julgado, receber os honorários a serem depositados pela parte ré eventualmente sucumbente, tudo de acordo com os arts. 4º e 7º, “caput” e parágrafos da Resolução nº 02/2018, do Conselho de Magistratura do TJRJ.

Em caso de optar pela ajuda de custo, anote-se, no rosto dos autos, tal informação, para eventual ressarcimento, nos termos do art. 4º, § 3º Resolução nº 2/2018 do E.

Conselho da Magistratura, em caso de sucumbência da parte ré (art. 7º, "caput" e § 1º), quem arcará com o valor dos honorários homologados pelo juízo.

Intimem-se.

MAGÉ, 23 de junho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
23/06/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:38

Outras Decisões
23/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:27

Recebidos os autos
17/06/2025 12:27

Juntada de Petição de termo de autuação
11/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:49

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:56

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:36

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de LUZIANNE PEREIRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 15:10

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:14

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:52

Outras Decisões
09/09/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
09/09/2023 11:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau
17/08/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
16/07/2023 00:38

Decorrido prazo de LUZIANNE PEREIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ADELAN SOUZA MARQUES em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADEMILSON SOARES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*29-91 (AUTOR).
23/06/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de LUZIANNE PEREIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871970-68.2024.8.19.0038

Carlos Felipe Santos Nogueira Vieira de ...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Eliza Silva de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0275718-16.2020.8.19.0001

Banco Volkswagen S.A.

Maria Luiza Dias de Carvalho

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801641-81.2025.8.19.0204

Gisele Santos da Silva

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0808085-13.2024.8.19.0028

Lobo de Queiroz LTDA

Municipio de Macae

Advogado: Guilherme Lobo Tupini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0049222-89.2024.8.19.0001

Celito Paulo Pizoloto

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Paulo Antonio Barela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2024 00:00

Exibir Processo