25/04/2025 06:35

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 06:35

Baixa Definitiva
25/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em 15/04/2025
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANESIA FERREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de DREBES & CIA LTDA em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANESIA FERREIRA em 21/11/2024 06:00.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0804367-73.2022.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA ANESIA FERREIRA RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DREBES & CIA LTDA Diante da notícia de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e a fim de evitar enriquecimento ilícito da parte autora, suspendo a multa fixada e valendo-me do disposto no Art.52, V, da Lei 9.099/95 e artigo 947 do CC/02, converto a condenação da obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 1.181,90.Valor já devidamente quitado pela parte ré (ID 124083746).

Isto posto, diga a autora se dá quitação, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas.

Com a quitação ou em caso de inércia, voltem CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

MAGÉ, 12 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
13/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:28

Outras Decisões
12/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:43

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:32

Transitado em Julgado em 17/06/2024
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANESIA FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de DREBES & CIA LTDA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de DREBES & CIA LTDA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2024 00:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/04/2024 11:39

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2024 11:39

Recebidos os autos
25/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
25/03/2024 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
25/03/2024 11:54

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:25

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/03/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
24/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
19/09/2023 03:59

Publicado Intimação em 18/09/2023.
17/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:23

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:35

Desentranhado o documento
15/06/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:26

Expedição de Carta precatória.
15/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
15/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:49

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:39

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:37

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 18/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 20:33

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:39

Outras Decisões
26/09/2022 14:43

Conclusos ao Juiz
23/09/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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